A última sessão ordinária do primeiro semestre de 2022, realizada nesta quinta-feira, 14 de julho, contou com seis matérias na Ordem do Dia.
Abrindo a pauta de projetos, foi aprovado com maioria qualificada o projeto de decreto legislativo nº 21/22 concedendo Título de Cidadão Emérito ao sr. Flávio Prudente Corrêa, de autoria dos vereadores Isaac Antunes (PL), Renato Zucoloto (PP) e Mauricio Gasparini (União).
O projeto de lei nº 68/22 que institui o "Selo Escola Amiga do Autista" no âmbito do município, de autoria do vereador Mauricio Gasparini (União), foi aprovado pelo plenário.
Na sequência foram deliberadas quatro matérias de autoria do Executivo Municipal:
- Projeto de lei nº 88/22 - autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 1.072.545,01 para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação por saldo de exercício anterior por superávit, na Secretaria da Saúde no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.
- Projeto de lei nº 89/22 - autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 885.616,00 para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação orçamentária na Secretaria da Saúde no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.
- Projeto de lei nº 95/22 - autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 150.000,00, para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação recurso estadual - emenda parlamentar, entre as dotações orçamentárias da Secretaria da Saúde no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.
- Projeto de lei nº 96/22 - autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 500.000,00, para atender necessidade de adequação orçamentária, incluir fonte de recurso estadual - emenda parlamentar entre as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, no orçamento do corrente exercício.
Todas as matérias foram aprovadas, encerrando a Ordem do Dia.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
